Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma ar7. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ar7 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nosso site e baixar qualquer software disponível em nossa plataforma de Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A ar7 funciona como um ecossistema digital voltado para a distribuição de ferramentas tecnológicas que auxiliam no processo educacional. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A plataforma ar7 fornece um serviço de curadoria, hospedagem e distribuição de softwares voltados para educação, produtividade e desenvolvimento de habilidades. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de instaladores de softwares de terceiros e próprios;
• Fornecimento de atualizações e patches de segurança;
• Conteúdo informativo e tutoriais relacionados às ferramentas educacionais;
• Suporte técnico básico para a utilização da plataforma de download.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da ar7, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos pais ou tutores legais, conforme o Código Civil Brasileiro). Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta na plataforma ar7.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

Ao utilizar a ar7, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei ou licença específica;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar o site para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva através da infraestrutura da ar7.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, nomes de domínio e software desenvolvidos pela ar7 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. O uso da marca ar7 e de seus ativos de propriedade intelectual sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibido.

Os softwares de terceiros disponibilizados para download estão sujeitos aos seus próprios contratos de licença de usuário final (EULA). A ar7 atua como distribuidora e não concede direitos adicionais sobre esses softwares além daqueles previstos pelos respectivos detentores de direitos autorais.

6. Isenção de Responsabilidade

A ar7 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso dos softwares educacionais atenderão às expectativas específicas de aprendizado do usuário;
• Qualquer software baixado será compatível com todas as configurações de hardware ou sistemas operacionais.

Em nenhuma hipótese a ar7 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A ar7 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.